Ivan Amarante, que atuava no município mato-grossense de Vila Rica, estava fora das funções desde 2024 por determinação do Conselho Nacional de Justiça. Ele negociaria decisões com Roberto Zampieri, cuja execução em 2023 trouxe a estrutura à tona
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (MT), no âmbito da oitava fase da Operação Sisamnes, deflagrada na quarta-feira pela Polícia Federal (PF). Além da suspensão do magistrado das funções, foram bloqueados bens e contas bancárias de pessoas ligadas ao magistrado mato-grossense até o limite de R$ 30 milhões.
Amarante é apontado como um dos beneficiários de pagamentos ilícitos intermediados pelo advogado Roberto Zampieri, figura central nas investigações e conhecido nos bastidores como o “lobista dos tribunais”. A atuação do juiz teria se dado por meio da aceitação de vantagens indevidas em troca de favorecimentos em processos sob sua responsabilidade. Os desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), já haviam sido afastados anteriormente também por conta da suspeita de estarem envolvidos no esquema montado por Zampieri.
Ex-capitão da Polícia Militar de São Paulo, Amarante ingressou na corporação em 1990 e permaneceu até 2012, ano em que foi nomeado juiz em Mato Grosso. Graduado em direito pela Universidade de Sorocaba, tem especializações em processo penal e segurança pública pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Amarante atuou nas comarcas de São Félix do Araguaia (MT) e, mais recentemente, estava lotado em Vila Rica, município de aproximadamente 20 mil habitantes a mais de 1.300km de Cuiabá.
Desde outubro de 2024, o magistrado estava afastado das funções pelo Conselho Nacional de Justiça, medida renovada na última terça-feira, horas antes de ser desfechada a oitava fase da Operação Sisamnes. O CNJ abriu um processo para investigar Amarante no âmbito administrativo disciplinar, que pode culminar na aposentadoria compulsória — afastamento definitivo da carreira, mas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O CNJ constatou que havia uma “proximidade incomum, atendimento pelas vias não convencionais e indevida ingerência de advogado [Zampieri] na atividade jurisdicional do magistrado”. Segundo o Conselho, “com frequência, Zampieri pautava a conduta do juiz, indicando os pedidos que deveriam ser ou não acolhidos e as teses jurídicas que deveriam ser por ele adotadas”.
“O contexto dos diálogos, a frequência das interações e os termos utilizados deram corpo a um panorama abrangente de efetiva influência do causídico na atividade jurisdicional do magistrado, muito possivelmente, em razão do pagamento de vantagens indevidas para a prolação de decisões judiciais”, apontou o ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional do Judiciário, ao defender a renovação do afastamento de Amarante. A determinação do STF reforça o afastamento do juiz.
Em sua defesa prévia ao CNJ, o magistrado mato-grossense negou interferências do advogado em suas decisões e alegou que não há provas de que tenha recebido propina. Também afirmou que não foi identificada nenhuma movimentação financeira direta com Zampieri.
Conversas
Diálogos entre Amarante e o advogado foram determinantes para o afastamento do magistrado. Nas decisões, tanto Zanin, quanto Campbell destacam as mensagens trocadas, que indicam uma relação muito próxima. Inclusive, o magistrado mato-grossense é visto como “subserviente” ao lobista.
Correio Braziliense
