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Prefeitura compra área para extrair cascalho em Cáceres
A Prefeitura de Cáceres, município localizado a 218 quilômetros de Cuiabá, publicou nesta terça-feira (14.07), no Diário Oficial de Contas, a inexigibilidade de licitação para a compra de uma área destinada à extração de cascalho laterítico, material utilizado na conservação e recuperação de estradas não pavimentadas. O imóvel foi adquirido por R$ 850 mil.
De acordo com o ato administrativo, a aquisição foi solicitada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e tem como objetivo garantir uma área para extração do material dentro de um raio inferior a 8,5 quilômetros, tendo como ponto de referência o cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Rua dos Colhereiros.
O imóvel pertence a Geraldo André da Silva e a compra foi formalizada com fundamento no inciso V do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a inexigibilidade de licitação para aquisição de imóvel cujas características de localização e instalação sejam consideradas indispensáveis ao atendimento das necessidades da Administração Pública.
O secretário municipal de Infraestrutura e Logística, Luan Carlos Teixeira, assinou o ato de inexigibilidade na segunda-feira (13.07), fixando o valor da aquisição em R$ 850 mil.
O cascalho laterítico é um dos principais insumos utilizados na manutenção de estradas vicinais. Em municípios com grande extensão territorial, como Cáceres, a aquisição de jazidas próprias pode reduzir os custos com transporte do material e facilitar a execução dos serviços de recuperação das vias rurais.
Cáceres possui uma das maiores malhas de estradas não pavimentadas de Mato Grosso, utilizadas principalmente para o escoamento da produção agropecuária e o acesso às comunidades rurais.
Por:VGN
