Governo cria grupo para reforçar segurança de mulheres em viagens de ônibus
Mulheres terão protocolo de proteção em ônibus e rodoviárias de MT
O Governo de Mato Grosso instituiu um Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração, divulgação e implementação do Protocolo Estadual de Segurança e Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Transporte Intermunicipal de Passageiros. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 003/2026 da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher (REDEVIM), publicada nessa sexta-feira (17.07) no Diário Oficial do Estado (Iomat).
O objetivo é estabelecer procedimentos padronizados para prevenir e enfrentar casos de violência contra mulheres durante viagens em ônibus intermunicipais e nos terminais rodoviários, além de capacitar profissionais que atuam no sistema de transporte.
A iniciativa tem como base a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), a Lei de Importunação Sexual (Lei Federal nº 13.718/2018) e a Lei Estadual nº 10.853/2019, que instituiu o Programa Permanente de Conscientização e Combate ao Assédio e Abuso Sexual no Transporte Coletivo Intermunicipal de Mato Grosso.
O Grupo de Trabalho será presidido pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e contará com representantes da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher (GEVM), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM) e Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (AGER-MT).
Entre as atribuições do GT está a definição de diretrizes técnicas e critérios de segurança para o acolhimento de mulheres vítimas de violência em ônibus e rodoviárias. O grupo também deverá elaborar um fluxo de atendimento, desde o acionamento pelo motorista ou pelo terminal rodoviário até a atuação das forças de segurança e da rede de apoio, com possibilidade de monitoramento pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
Outra missão será desenvolver um programa de capacitação voltado a motoristas, cobradores, fiscais, bilheteiros e equipes de segurança das empresas concessionárias do transporte intermunicipal.
Além disso, o grupo deverá propor campanhas educativas e estratégias de comunicação para ampliar a divulgação dos canais de denúncia, incluindo a instalação de cartazes, QR Codes e outras ferramentas de socorro rápido nos veículos e terminais.
Conforme a resolução, os integrantes atuarão sem remuneração, em atividade considerada de relevante interesse público. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Gislaine Morais/VGN
