A Justiça de Mato Grosso decidiu anular uma multa ambiental no valor de R$ 10.186.603,60 que havia sido aplicada a um produtor rural de Matupá, no norte do estado, em 2019. A decisão também determinou a extinção da execução fiscal movida pelo Estado de Mato Grosso e a retirada de todas as restrições patrimoniais que recaíam sobre os bens do produtor.
Segundo os autos, a cobrança era decorrente de uma autuação ambiental por suposto desmatamento, mas a defesa demonstrou vícios graves no processo administrativo e na Certidão de Dívida Ativa (CDA), o que levou o juízo a reconhecer a nulidade da cobrança.
Em nota, o advogado Pedro Henrique Gonçalves, responsável pela defesa, destacou a relevância da decisão para o setor produtivo mato-grossense. “Ser produtor rural não é tarefa fácil. As dificuldades impostas pela legislação ambiental, muitas vezes, inviabilizam as atividades, acabando com sonhos e sustento de muitas famílias. Anular uma multa desse porte traz alívio e esperança de dias melhores.”
A decisão é considerada uma vitória importante para o agronegócio regional, especialmente diante do aumento de autuações ambientais que, em muitos casos, acabam sendo questionadas judicialmente por falhas procedimentais.
Com a sentença, o produtor rural recupera a plena disponibilidade de seus bens e se livra de uma cobrança milionária, encerrando uma disputa que se arrastava desde 2019.
Fonte: Redação Pauta Livre MT (foto: arquivo pessoal)
