A Câmara Municipal de Feliz Natal (MT) deve analisar, na sessão ordinária marcada para o dia 13 de abril de 2026, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Remy da Farmácia. O pedido já integra oficialmente a pauta do Legislativo e eleva a pressão política sobre o parlamentar em meio a um caso que também mobiliza órgãos federais de fiscalização.A medida ocorre após denúncias que apontam a possível participação do vereador em atividades de pesca esportiva no interior do Parque Indígena do Xingu, área protegida por legislação específica e de uso exclusivo dos povos originários.A representação foi protocolada pela Associação de Apicultores e Meliponicultores do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop (MT), que levou o caso simultaneamente ao Ministério Público Federal, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e à Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A iniciativa ampliou o alcance da investigação para as esferas ambiental, administrativa e indigenista.De acordo com a documentação apresentada, o vereador estaria ligado à organização ou participação em expedições de pesca na região do Médio Xingu, envolvendo a entrada de não indígenas em território protegido sem autorização formal e em desacordo com decisões expressas de comunidades indígenas. Há ainda indícios de exploração econômica da atividade, com cobrança de valores que podem chegar a R$ 5 mil por participante.Em reportagem anterior do portal Deixa Que Eu Te Conto, o próprio parlamentar confirmou presença nas pescarias, negando qualquer irregularidade e atribuindo a organização das expedições a indígenas locais. A declaração, no entanto, contrasta com os elementos reunidos na representação e com relatos de lideranças indígenas.O Ministério Público Federal confirmou a abertura de procedimento investigatório para apurar possíveis ilegalidades, incluindo exploração irregular de turismo em área indígena, prática de pesca predatória e ingresso de terceiros sem autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.Relatórios técnicos reforçam a gravidade das denúncias. Manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis registra relatos de lideranças indígenas sobre a intensificação da entrada descontrolada de visitantes, a adoção de práticas consideradas predatórias e a redução significativa dos estoques de peixes. Segundo os relatos, os impactos já afetam diretamente a segurança alimentar e a dinâmica social das comunidades locais.Documentos também apontam que, após reuniões envolvendo diferentes etnias do Parque Indígena do Xingu, a maioria das lideranças decidiu pela interrupção da pesca esportiva em toda a área — decisão que, se confirmada a continuidade das atividades denunciadas, pode indicar afronta direta à autonomia e às deliberações internas dos povos indígenas.A legislação brasileira é clara ao estabelecer que o usufruto dos recursos naturais em terras indígenas é exclusivo das comunidades originárias. Qualquer atividade econômica, incluindo o turismo, depende de autorização da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do consentimento das comunidades envolvidas, além de observar critérios ambientais, culturais e de gestão comunitária.O caso também já alcançou a esfera judicial. A Justiça Federal analisa ações que discutem a legalidade da exploração turística associada à pesca esportiva no Xingu, bem como o cumprimento das normas de proteção ambiental e dos direitos indígenas.No campo político, a representação sustenta que a conduta atribuída ao vereador, caso confirmada, configura incompatibilidade com o exercício do mandato, podendo caracterizar violação aos princípios da legalidade, moralidade e probidade administrativa — fundamentos essenciais da atuação pública.A defesa do parlamentar, por meio do advogado Ubiratan de Souza Maia, nega qualquer irregularidade. Em nota, afirma que atividades indígenas relacionadas ao turismo de pesca possuem respaldo jurídico, citando dispositivos da Lei Federal nº 14.701/2023, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e decisão liminar da Justiça Federal em Mato Grosso. O advogado também sinalizou que denúncias consideradas caluniosas poderão ser judicializadas.Até o momento, a Presidência e a Mesa Diretora da Câmara Municipal não se manifestaram oficialmente sobre o caso.A sessão que irá deliberar sobre a admissibilidade da representação está prevista para ocorrer às 19h do dia 13 de abril. O desdobramento pode definir não apenas o futuro político do parlamentar, mas também ampliar as implicações institucionais de um caso que já ultrapassa o âmbito local e avança sobre questões ambientais, legais e de direitos indígenas.
