Juarez Costa propõe mudança no cálculo do IPVA e projeto pode ser votado nesta terça na Câmara
Proposta altera base de cálculo do imposto e pode reduzir valor pago por proprietários de veículos em todo o país
O deputado federal Juarez Costa é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2025, que pode ser votado nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. A proposta prevê uma mudança significativa na forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil.
Atualmente, o valor do IPVA é calculado com base no preço final do veículo, que já inclui diversos tributos, como ICMS, IPI, PIS e Cofins. Com isso, segundo especialistas e o próprio autor da proposta, ocorre uma cobrança indireta de imposto sobre outros impostos — prática conhecida como “bitributação”.
Pelo texto apresentado por Juarez Costa, o IPVA passaria a incidir exclusivamente sobre o valor real do veículo, desconsiderando esses tributos embutidos. Na prática, isso poderia resultar em uma redução no valor cobrado anualmente dos proprietários.
De acordo com o parlamentar, o IPVA possui natureza patrimonial e, portanto, deve incidir apenas sobre o bem em si, e não sobre encargos tributários agregados ao seu preço.
“Hoje, o cidadão paga imposto sobre imposto, o que não é justo. Precisamos corrigir essa distorção e tornar o sistema mais equilibrado”, afirmou Juarez Costa.
Além de tornar a cobrança mais justa, a proposta também pode trazer reflexos econômicos positivos. Entre os principais impactos esperados estão a redução da carga tributária sobre os proprietários de veículos, o aumento da capacidade de pagamento e, consequentemente, a diminuição da inadimplência relacionada ao imposto.
Outro ponto destacado é que a mudança pode tornar o sistema tributário mais transparente, facilitando a compreensão por parte dos contribuintes sobre o que, de fato, está sendo cobrado.
Caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele seguirá para análise no Senado Federal, onde também precisará passar por votação. Se aprovado nas duas casas legislativas, o texto ainda dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.
A expectativa é de que o tema gere debate entre parlamentares, especialmente por envolver impacto direto na arrecadação dos estados, responsáveis pela cobrança do IPVA. Ainda assim, a proposta ganha força ao levantar a discussão sobre justiça tributária e revisão de modelos considerados ultrapassados.
